Senado aprova projeto que libera porte de arma para advogados em todo o país

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

 A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional, exclusivamente para defesa pessoal. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente do colegiado, ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deu parecer favorável, mas propôs ajustes. Segundo ele, o projeto não representa uma liberação indiscriminada de armas, já que mantém exigências legais como capacidade técnica e psicológica, além da comprovação do exercício efetivo da advocacia.

“Não é só ter o registro na OAB, é necessário demonstrar que o profissional realmente exerce a atividade e cumpre todos os requisitos”, disse Vieira durante a reunião.

O projeto veda o porte de arma em locais como fóruns, tribunais, presídios, escolas, igrejas, estádios e clubes, além de outros ambientes com regras próprias de segurança.

A regulamentação específica será feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deverá definir os critérios detalhados para concessão do porte.

Vieira também destacou que a proposta busca dar tratamento isonômico aos advogados, comparando-os aos integrantes do Judiciário e do Ministério Público, que já possuem a prerrogativa do porte. “Embora desempenhem funções distintas, todos integram corpos técnicos essenciais à função jurisdicional do Estado”, afirmou em seu parecer.

Além do porte de armas para advogados, a comissão aprovou mais três projetos. Um deles, relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), agrava as penas para crimes de furto, roubo e receptação.

Outro projeto aprovado aumenta as penas de homicídio, furto, roubo, extorsão e sequestro quando cometidos contra motoristas de transporte público, privado ou por aplicativo.

Por fim, o colegiado também aprovou a proposta que classifica como crimes hediondos os atos de corrupção ativa e passiva. Todos esses textos seguem agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Voz da Bahia