Advogado baiano que agrediu companheira pode perder registro na OAB

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 O advogado baiano João Neto foi preso por agredir sua companheira em um apartamento na Jatiúca, em Maceió, e teve prisão preventiva decretada na terça-feira (15). Com inscrição originária na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), o ex-policial militar poderá ser excluído do órgão, conforme a advogada Thaís Bandeira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA.

“Existe uma responsabilização do advogado pelos seus atos perante o conselho, perante o órgão de classe, perante a OAB. Nesse tipo de caso, que ganha repercussão, é possível iniciar o processo de idoneidade a partir das notícias divulgadas”, explicou Thaís. O processo de exclusão do advogado tramita dentro da OAB, sem prazo estabelecido para sua finalização, mas com o direito de defesa assegurado ao acusado. O advogado poderá apresentar sua versão dos fatos e provas, mas o Conselho Seccional, junto com o Tribunal de Ética, irá decidir se ele está apto a continuar no quadro da OAB.

Além da inscrição na OAB-BA, João Neto também possui uma OAB suplementar em Alagoas, exigida quando o advogado tem mais de cinco causas em outro estado. Em resposta ao caso, a OAB-AL informou que tomou as medidas necessárias no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina e oficiou a OAB-BA para adotar as providências cabíveis.

A OAB-BA, por sua vez, comunicou que entrou em contato com a OAB-AL e o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para obter informações formais sobre o ocorrido. O objetivo é coordenar as ações e garantir a apuração rigorosa dos fatos, respeitando os direitos constitucionais de defesa e contraditório, conforme garante a Constituição Federal.

Fonte: Voz da Bahia