Projeto quer garantir estadia mínima de 22 horas em hotéis e pousadas

 

Foto: Reprodução/Booking

Um projeto em discussão na Câmara dos Deputados propõe aumentar a duração mínima da primeira diária em hotéis e pousadas para 22 horas, limitando a redução do tempo total em até duas horas.

Além disso, o texto prevê que o check-out no último dia não poderá ser exigido antes do meio-dia, garantindo mais tempo para os hóspedes usufruírem das acomodações e dos serviços contratados.

A iniciativa é de autoria do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), que defende a padronização das práticas no setor hoteleiro. De acordo com o parlamentar, muitos estabelecimentos permitem o check-in apenas no meio da tarde e exigem o check-out logo pela manhã, reduzindo o período útil da estadia.

“Essa política, em alguns casos, encurta a diária para menos de 20 horas, o que prejudica o consumidor e compromete a transparência na prestação do serviço”, afirmou Queiroz. A proposta altera a Lei Geral do Turismo, que atualmente define a diária como o valor pago por um período de 24 horas, mas permite aos hotéis estabelecerem os horários de entrada e saída.

O projeto também determina que o Ministério do Turismo regulamente as diretrizes para o check-in e check-out, levando em conta o tempo necessário para a limpeza dos quartos.

A tramitação é em caráter conclusivo e o texto será analisado pelas comissões de Turismo, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa do aval tanto da Câmara quanto do Senado.

Fonte: Voz da Bahia