Projeto de lei propõe proibição de caixas de som nas praias de Salvador

 

Um projeto de lei (PL) que visa proibir o uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias de Salvador foi protocolado na Câmara de Vereadores na terça-feira (11).

O PL nº 34/2025 prevê multas de R$ 700 para quem descumprir a norma, podendo chegar a R$ 1,5 mil em casos de reincidência e até R$ 15 mil para infrações mais graves.

Caso a infração seja cometida por uma pessoa jurídica, o valor da multa poderá ser ampliado em até 10 vezes. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal e dos fiscais da prefeitura, que poderão apreender os equipamentos sonoros.

A proposta foi apresentada pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), que também protocolou o PL nº 21/2025, voltado à regulamentação do uso de kits de praia no Porto da Barra.

O projeto abre uma exceção para vendedores ambulantes cadastrados, permitindo o uso de aparelhos sonoros para divulgação de produtos, desde que o volume não ultrapasse 75 decibéis.

Fonte: Voz da Bahia