Nesta sexta-feira (11), começa o processo de bloqueio de mais de 2.000 sites de apostas online considerados irregulares pelo Ministério da Fazenda. A lista dos endereços que devem ser retirados do ar foi encaminhada às operadoras de telecomunicações pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na quinta-feira (10), mas ainda não foi divulgada pelo governo.
Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel, afirmou que a agência irá monitorar as principais operadoras para garantir que o bloqueio seja implementado de forma rápida e eficiente. Ele ressaltou que, entre as cerca de 20 mil operadoras em funcionamento no Brasil, algumas pequenas empresas do interior podem levar mais tempo para realizar os bloqueios, e a Anatel se comprometeu a oferecer suporte nesse processo.
O envio da lista coincide com o prazo limite para que os usuários retirem o dinheiro depositado nas apostas não autorizadas. Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, afirmou que as empresas devem devolver os valores mesmo após o prazo, e recomenda que os usuários acionem órgãos de defesa do consumidor ou autoridades policiais caso a devolução não ocorra.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou a possibilidade de prorrogação do prazo para o pedido de devolução, ressaltando a importância da retirada dos sites do ar para proteger a população de fraudes. Ele destacou a impossibilidade técnica de permitir a operação dos sites para devolução de valores enquanto estão proibidos de funcionar.
Baigorri enfatizou que o combate ao mercado ilegal será um esforço contínuo e alertou para as dificuldades enfrentadas, como a possibilidade de as empresas abrirem novos sites com links diferentes para driblar as restrições. Ele comparou a situação ao acesso irregular a plataformas bloqueadas no passado e ao consumo de produtos falsificados, advertindo que os cidadãos que utilizam apostas não autorizadas estão assumindo riscos.
A lista de sites de apostas irregulares é composta principalmente por empresas que não formalizaram o pedido para operar legalmente no país dentro do prazo estabelecido pelo governo. Desde o início do mês, essas empresas operaram com restrições, permitindo que os apostadores resgatassem valores de suas contas.
O Ministério da Fazenda já havia divulgado uma lista de sites autorizados a operar, que inclui 211 sites ligados a 96 empresas, além de outros 20 com licenças estaduais. As apostas não autorizadas não podem mais fornecer jogos no Brasil até que consigam a devida autorização do governo.
A Secretaria de Prêmios e Apostas ainda analisará a regularidade das empresas autorizadas, levando em conta sua habilitação jurídica e qualificação técnica, para conceder a autorização definitiva a partir de 2025. O pente-fino deve ser concluído até o fim de dezembro, e apenas as empresas que atenderem aos critérios técnicos e pagarem R$ 30 milhões ao governo federal receberão a concessão.
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